COMO FUNCIONA O BLOQUEIO JUDICIAL DE CONTA BANCÁRIA?

COMO FUNCIONA O BLOQUEIO JUDICIAL DE CONTA BANCÁRIA?

Apesar de os consumidores sempre estarem em uma condição de vulnerabilidade, com menos conhecimento técnico de operações de crédito e da legislação vigente, o banco possui uma série de responsabilidades perante o seu cliente, seja ele correntista ou titular de uma conta-poupança. Isso porque a relação entre as partes é pautada pela confiança, pois o cliente confia ao banco a guarda do seu patrimônio e do seu dinheiro.

É exatamente por essa razão que a regra é: o banco não pode efetuar bloqueios, transações ou movimentações, sem a autorização expressa do cliente.

EXCEÇÃO À REGRA

Existem duas exceções em relação aos bloqueios de conta. A primeira e óbvia, é a própria autorização do cliente. Por exemplo, nos empréstimos consignados, onde o valor da parcela é descontado diretamente na folha de pagamento (desde que respeitado o limite de 30%).

A segunda exceção são os bloqueios judiciais, ou seja, aqueles que são efetuados mediante uma ordem judicial.

E AS MENSAGENS DE TEXTO QUE RECEBO NO MEU CELULAR?

Uma das práticas mais comuns dos escritórios de cobrança são as famosas mensagens de SMS com os dizeres: “Evite bloqueio judicial! Negocie seus débitos”. Pois bem, essa é mais uma tentativa aterrorizante de coagir o cliente a aceitar as negociações absurdas que o banco propõe.

Por desconhecimento sobre o procedimento, as pessoas acham que isso pode acontecer em qualquer instante. Conforme esclarecido acima, apenas um processo judicial, no qual após uma citação, após a opção de regularização do débito e após a oportunidade de defesa, é que seria permitida a realização de bloqueio, e por ordem de um juiz. Portanto, isso não acontece de surpresa, muito menos após o envio de uma mensagem de celular.

JÁ TENHO UM PROCESSO JUDICIAL. QUANDO OS BLOQUEIOS VÃO ACONTECER?

Um bloqueio judicial jamais vai acontecer sem que você tenha a oportunidade de se defender da cobrança e dos valores em um processo. Então, não é porque “o banco disse que o caso já está no departamento jurídico”, que os bloqueios vão acontecer. Além disso, com os inúmeros instrumentos jurídicos de defesa, é possível diminuir os riscos ou evitar que tais bloqueios aconteçam.

POSSO PERDER MEU SALÁRIO, MEU CARRO E MINHA CASA?

Uma execução de dívida tem por finalidade a satisfação do crédito. Logo, o credor poderá se valer de penhoras para tentar garantir o saldo devedor dentro de um processo legal. Mas isso não quer dizer que o banco pode tomar tudo que o cliente tem.

Para cada caso, existem regras distintas. No caso dos imóveis, que é uma das situações mais desesperadoras, fica garantido, por exemplo, o bem de família. Isto é, se aquela casa ou aquele apartamento é o único bem imóvel que a pessoa possui, não haverá possibilidade de penhora. Mas atenção: essa regra vale para quando o imóvel não for dado como garantia da dívida. Portanto, jamais negocie um débito colocando um imóvel como garantia de pagamento.

Não obstante, a penhora de salários também é ilegal. Quem dispõe sobre isso é a própria Constituição Federal, garantindo que o recebimento de salários é condição para um mínimo existencial, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Já os automóveis podem ser penhorados quando quitados. Na hipótese de alienação fiduciária, ou seja, de veículo financiado, o banco não conseguirá penhorar o bem, desde que, claro, o carro, moto ou caminhão não estejam como garantia da dívida dentro do contrato.

ENTÃO QUER DIZER QUE ESTOU TRANQUILO OU TRANQUILA?

Não é bem assim. A condução de um caso de ciclo de endividamento é complexa. Muitas irregularidades ocorrem e os mecanismos de combate são escassos. Apenas quem conhece pode passar orientações seguras e precisas. Além disso, a condução de um processo judicial requer um especialista no tema pelo risco que apresenta para o patrimônio do consumidor.

Portanto, de nada adiantará informações obtidas pela internet, achando que agora o problema está resolvido. Geralmente, é quando as pessoas demoram para buscar auxílio de um especialista que os problemas aumentam e a situação se torna cada vez mais complicada. Uma simples renegociação do débito pode mudar completamente o status da negociação e conduzir pessoas à eternização da dívida.

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