JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA EXCLUSÃO DE JUROS ABUSIVOS

JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA EXCLUSÃO DE JUROS ABUSIVOS
TJSP condena prática Extorsiva dos bancos

Por: Marcelo Segredo – CEO

Que os bancos agem de forma imoral, já não é novidade para ninguém. Na prática, as instituições financeiras se articulam tendenciosamente com um único objetivo: obtenção de lucro. Todas essas manobras são respaldadas no nosso país pelos nossos governantes, que privilegiam o sistema bancário, com leis e até mesmo autorizações judiciais.

Só que a Constituição Federal é muito clara ao dizer que o Poder emana do povo e é do povo que deve emergir as manifestações contra as situações impostas pelo Estado. Oras, se o Brasil tem hoje 61,7 milhões de pessoas com o nome sujo, ou seja, mais de 40% dos brasileiros, significa que há algo caminhando contra as necessidades do povo, ou estou errado?

Se no país aumenta assustadoramente o nível de empresas fechando, desemprego, e somente o setor bancário continua auferindo recorde de lucros, significa que existe total desequilíbrio no mercado, contrariando o artigo 192 da Constituição Federal, ou será que também estou engando por pensar assim?


QUAL É A SAÍDA PARA OS BRASILEIROS ENDIVIDADOS? –
Saia da Zona de Conforto. Primeiramente, as pessoas não podem ficar quietas e aceitar de forma submissa as condições impostas pelos bancos. Saber o que fazer e quando renegociar a dívida é crucial e as tomadas de decisão devem sempre ser pautadas pela razão e nunca pelo impulso.

Uma das alternativas interessantes pode ser recorrer-se do Poder Judiciário reclamando seus direitos. É perante a Justiça que várias irregularidades são declaradas nos contratos bancários. Tarifas irregulares, cálculos errados e cobranças indevidas são práticas das mais comuns em um sistema bancário completamente desorganizado.


JUSTIÇA DETERMINA EXCLUSÃO DOS JUROS SOBRE JUROS –
Recentemente, a 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a correção do valor da dívida, excluindo-se os juros abusivos previstos no contrato com um cliente do Banco Itaú. O motivo disso é a falta de cláusula contratual que permita a cobrança dos juros nos moldes impostos pela Instituição Financeira. Como se vê, é um erro primário muito mais comum do que se imagina.
Segundo o Desembargador, a ausência de previsão no contrato implica na aplicação de uma taxa média de mercado.

 

O QUE É A TAXA MÉDIA DE MERCADO? ISSO É BOM?

A taxa média de mercado é um percentual divulgado pelo Banco Central, com base em cálculos de taxas diárias de juros cobradas pelas instituições financeiras, que geralmente são muito menores do que as estipuladas nos contratos bancários com os consumidores. Hoje essa taxa gira em torno de 57,7% ao ano.

A Folha de São Paulo publicou neste mês uma matéria afirmando que a taxa média dos empréstimos ao consumidor no Brasil deveria hoje de 37,6% ao ano, levando-se em conta a inadimplência. Apenas para se ter uma ideia, no cartão de crédito, as taxas de juros chegam a extrapolar incríveis 1.000% ao ano.
Gráfico: Folha de SP

 

 

Veja esse Exemplo:

  1. R$ 10.000,00 em 36 meses com juros de 57,70% ao ano, daria 36x prestações de R$ 589,54, totalizando R$ 21.223,52;
  2. R$ 10.000,00 em 36 meses com juros de 37,60% ao ano, daria 36x prestações de R$ 467,19, totalizando R$ 16.818,84;

Perceba a gritante diferença de R$ 4.404,46 de juros abusivos que estamos pagando a mais com base nesse estuado publicado pela Folha de SP

 

RESULTADO DO PROCESSO É FRUTO DE EQUIPE INTEGRADA – Manter uma equipe jurídica e de peritos contábeis atualizada e integrada tem sido o resultado de muitos sucessos contra o sistema bancário. Nesse caso nossa equipe de peritos instrumentalizou a equipe jurídica a toda instante, elaborando a perícia financeira, apontado as irregularidades cometidas pelo banco, como também o quanto de juros abusivos e extorsivos que o sistema bancário vem praticando no país. Os bancos são verdadeiros agiotas legalizados que agem no país de forma impune.

 

 

INADIMPLÊNCIA IMPEDE BANCOS DE REDUZIR JUROS

Será? Sempre que questionados quanto ao porque não reduzem os juros, os bancos alegam que é impossível dado o elevado índice de inadimplência no país. Mas não é bem isso que mostra o estudo do economista. Observe que  o pico da inadimplência se deu em 2012, tendo quedas e aumentos, chegando ao seu menor índice desde então em Fevereiro de 2018, e mesmo assim os bancos continuaram literalmente atropelando nos juros cobrados em seu principais produtos(cheque especial, cartão de crédito) principalmente nas renegociações.

 

Acredito e aponto que um dos problemas é a concentração bancária no Brasil. Segundo dados do Banco Mundial, os cinco maiores bancos brasileiros detinham 80,5% dos ativos do setor em 2015, mais que Chile (68%), Argentina (57,5%),China (52%) e EUA (46,5%). Os bancos brasileiros formaram um grande oligopólio, ditando regras ao banco Central e ao Governo Federal que não atuam no setor como agentes fiscalizadores  ou controladores e sim como marionetes.

 

Juros de bancos não acompanham recuo na inadimplência –
Se tivesse acompanhado, taxa seria cerca de um terço a menos do que hoje, diz estudo” – Folha de São Paulo – 23/04/2018

 

Se tivesse respondido à queda dos juros básicos e ao recuo da inadimplência como no passado, a taxa média dos empréstimos ao consumidor no Brasil seria hoje 37,6% ao ano, 20 pontos percentuais abaixo dos 57,7% efetivamente cobrados em média.

Segundo o economista Tony Volpon-Ex Diretor do Banco Central,  “É brutal a diferença entre o que o modelo indica o que deveria ser a taxa cobrada” – Eu já digo que é imoral, e mais imoral ainda nosso judiciário, Ministério Público e “Entidades de Defesa do Consumidor”, manterem-se calados e inertes diante dessa situação. Chega, essas atrocidades financeiras precisam ter um fim, o país precisa deixar de ser marionete do sistema bancário que manipula todas as esferas públicas com seu poderio econômico.

COMO RESOLVER A SITUAÇÃO? – As pessoas endividadas precisam receber orientações sólida, seguras, baseadas em muita pesquisa de mercado, para tomarem a decisão certa de como pode ser resolvidos o problema das dívidas que possuem.. Entender a forma de cobrança e as estratégias para pagamento justo são fundamentais para a saída do ciclo de endividamento. Muitos sequer sabem dos seus direitos, o que acaba sendo uma desvantagem na hora de uma renegociação.

A Marcelo Segredo Assessoria oferece uma equipe de profissionais da área financeira e jurídica que trabalham de forma integrada no estudo do seu caso. Agende uma consulta.

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