Assessoria empresarial em São Paulo mostra que existe desvalorização das indenizações do rodoanel.

Indenizações do Rodoanel estão totalmente desvalorizadas

Indenizações do Rodoanel estão totalmente desvalorizadas

As obras de extensão do rodoanel trecho Norte estão deixando centenas de famílias em situação extremamente delicadas.

As obras de extensão do rodoanel trecho Norte estão deixando centenas de famílias em situação extremamente delicadas. Isso deve ao fato de que os valores que estão sendo oferecidos aos proprietários dos imóveis estão muito abaixo do real valor de mercado dos imóveis, ou seja; com o valor que irão receber das indenizações não terão condições de comprar outro imóvel.

A Desapropriação é o ato pelo qual um órgão do Poder Público, podendo ser o Município, Estado, Governo Federal ou suas Autarquias e Concessionárias, impõem a retirada de um ou vários imóveis de determinado local, tal situação ocorre pela necessidade pública ou pela utilidade pública de usar o terreno ou terrenos para obras que venham a beneficiar a população no geral, podendo ser para construção de rodovias, metrôs, trens, aeroportos ou qualquer outra obra que tenham como benefício à população num todo.

O desapropriado, como proprietário de imóvel residencial ou comercial tem direito a uma indenização condizente com o valor de mercado do bem que foi desapropriado, e não somente aquele oferecido pelo Poder Público, que na maioria das vezes é o valor venal para efeitos de cobrança de IPTU.

Desapropriações não respeitam a Constituição

No entanto, vale ressaltar que no Brasil o procedimento de desapropriação não é exatamente como esta contido na Constituição Federal, que determina uma indenização justa pelo imóvel perdido. O que acontece na prática é que as pessoas que passam por essa situação, sem acompanhamento de um advogado se restam sujeitas a regras não muito claras, acabando prejudicadas.

Auxílio Aluguel de R$ 480,00

O Dersa assinou convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) para disponibilizar as residências às famílias, nas imediações de onde moravam. Em caso precisarem deixar o local de moradia antes do término da construção da unidade habitacional, essas famílias receberão auxílio aluguel de R$ 480,00 mensais.
A grande questão é, aonde o cidadão vai conseguir morar com um auxílio aluguel de R$ 480,00?

Veja que tanto proprietários de imóveis, bem como inquilinos serão drasticamente prejudicados com essas desapropriações, isso porque os valores destinados às indenizações estão totalmente fora dos valores reais de mercado, e a CDHU, não conseguira disponibilizar residências para todas as famílias, afinal de promessas não cumpridas a população já está farta.

Valor do imóvel pelo valor venal e não pelo valor de mercado
Apesar do governo ter anunciado que os proprietários receberiam indenização dos imóveis com base no valor de mercado, não é bem isso que vem ocorrendo, recebemos a queixa de um consumidor cujo seu imóvel está avaliado em R$ 400.000,00, onde o mesmo receberá uma indenização de apenas R$ 280.000,00, ou seja; 42,86% a menor.
Ocorre que o proprietário tem direito de receber o valor real do mercado hoje e não o valor venal, e para tanto terá que recorrer ao judiciário pleitear essas diferenças, bem como indenização por danos, pois em muitos casos estará afetando toda estrutura e rotina familiar(logística de transporte, escola, etc.)

Comerciantes desapropriados tem direito de indenização pelo fundo de comércio

Os comerciantes que tiveram seus imóveis desapropriados, seja ele proprietário ou não, também tem o direito de pedir a indenização por danos, afinal fixo naquele local um fundo de comércio, ou seja; criou raízes na região, estabeleceu uma clientela, e logo tem o pleno direito de ser devidamente indenizado pelos prejuízos a que será submetido.

Caso o proprietário ou locatário do imóvel não esteja de acordo com a proposta feita pelo Poder Público, pode e deve entrar no Poder Judiciário. Nestes casos, primeira providencia deve ser contratar um advogado que possa defender seus direitos.

Com o inicio do processo, o Juíz mandará um perito ao imóvel desapropriado para que seja apurado o devido valor deste. É com base nesta avaliação, alem de outras particulares providenciadas pelo proprietário ou locatário comercial que o Juiz decretará o valor que o Poder Público deve pagar.

No transcorrer do processo o desapropriado tem o direito de receber 80% do valor oferecido inicialmente pelo Poder Público para que assim consiga se instalar em outro lugar.

Ao final do processo, nos caso de êxito por parte do proprietário ou locatário, o Juiz ordenará que o Poder Público deposite em Juízo o valor de mercado do bem devidamente atualizado, descontando-se, se for o caso, o adiantamento anteriormente mencionado.

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