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Juros Abusivos – STJ decide em favor dos consumidores

“Juros sobre juros de contratos de empréstimos e financiamentos podem ser revistos”

Pelo menos nesse sentido 2015 começa com o pé direito para os consumidores. Mais uma decisão recente do STJ – o Superior Tribunal de Justiça fortalece as revisões dos contratos bancários no judiciário em favor do consumidor.

A maioria dos contratos bancários, seja no financiamento de veículo, no empréstimo pessoal, no empréstimo consignado, e financiamentos em geral, exceto alguns casos de financiamento de imóvel, adotam como sistema de cálculo a famosa Tabela Price, a qual aplica juros compostos, o famoso juros sobre juros. Esse sistema de cálculo faz com que o valor financiado cresça de forma geométrica, ou seja; o valor da dívida cresce muito, e isso prejudica muito o consumidor.

Mas aonde a Tabela Price é utilizada?

A Tabela Price é utilizada em praticamente 70% dos produtos bancários. Quando você fez o parcelamento do seu cartão de crédito por exemplo, passa a ser aplicada a Tabela Price. O mesmo ocorre quando você renegocia uma dívida de cheque especial.

Para você entender melhor tudo isso nossos peritos financeiros fizeram essa simulação:

Empréstimo Pessoal
CÁLCULO DE PRESTAÇÃO JUROS COMPOSTOS X JUROS SIMPLES – TABELA PRICE
Valor Financiado: R$ 50.000,00
Prazo: 60
Taxa de juros anual nominal: 5,50
Sua parcela a juros simples é de: R$ 1.366,38
Sua parcela contratada é de: R$ 2.865,35
A diferença apurada sobre cada parcela foi de: R$ 1.498,97
Você pagará a mais em seu contrato: R$ 89.938,37

Como você pode observar nesse exemplo, a prestação calculada pela Tabela Price é de R$ 2.865,35, sendo que a prestação a juros simples é de R$ 1.366,38, ou seja; existe uma diferença maior de R$ 1.498,97 que ao longo de 60 meses somam R$ 89.938,37 só de juros sobre juros.

Os bancos sempre defenderam a tese de que a Tabela Price é legal, e muitos juízes inclusive também entendiam dessa forma, porém, com essa nova decisão do STJ, a discussão está reaberta e o consumidor ganha mais força para contestar essa abusividade, e reduzir dívidas bancárias a valores reais.

Reza ainda em nossa Constituição Federal em seu artigo 173: § 4º – A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros. E ainda: “Art. 192. O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade…..”.

Nossa Constituição está recheada de artigos que nos garantem muitos direitos, a questão é, saber quais e quando invoca-los contra os abusos cometidos pelos sistema bancário nas cobranças de juros sobre juros.

O STJ acaba de declarar que o tema Tabela Price é muito complexo para ser decidido por um juiz, sem um amparo técnico, que informe se existe ou não a cobrança de juros sobre juros, e para isso, é necessário que o processo seja acompanhado de uma perícia financeira para apurar os valores corretos. A Marcelo Segredo Assessoria conta com uma equipe de peritos matemáticos especializados em contratos  bancários, gerando assim excelentes resultados aos nossos clientes.

Esse é um direito que assiste a todos que possuem contratos bancários, e diz o ditado que o direito não socorre aos que dormem. Tem muita gente que perde seu imóvel, seu veículo, que entra em desespero, sem saber que tem boas chances de evitar tudo isso.

Ficou com dúvida? Faça contato com a nossa equipe de peritos financeiros. Atendemos a todo território nacional, inclusive via Skype.

 

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