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Endividamento, Tributos, Contratos Bancários e Passivo Trabalhista – O Que Fazer?

Qualquer empresa quando enfrenta crises financeiras, primeiramente deixa de recolher uma série de Tributos, em primeiro lugar por pensar ser uma fase passageira e tão logo a situação se normalize colocará esta área ao qual se tornou inadimplente em dia.

Entretanto, com a continuidade dessa situação essa mera inadimplência se torna algo corriqueiro, pois, a cobrança desses tributos (dívidas tributárias), muitas vezes ocorre, passados vários anos, o que produz no empresário um reflexo de esquecimento.

Dada a persistência dessa situação difícil de falta de dinheiro o empresário começa a se socorrer nos bancos que oferecem empréstimo, renegociações e reescalonamento de dívidas, essas com aplicações de percentuais de juros altíssimos, que na grande maioria das vezes são garantidas com bens particulares dos sócios da empresa, ficando esses com seus patrimônios penhorado.

Passado algum tempo essa situação de devedor de Bancos começa a se tornar insuportável, pois, atinge diretamente o faturamento da empresa, deixando-a sem margem para aquisição de meios de produção ou prestação de serviços.

Dado revés financeiro trás ao empresário um total engessamento tanto da perspectiva empresarial, quanto da pessoal, pois, na primeira a empresa sobrevive para o pagamento de seu passivo, na segunda o empresário não tem como fazer uma injeção de capital próprio tendo em vista que na maioria das vezes tem quase a totalidade de seu patrimônio particular dado em garantia de financiamentos bancários, desta forma, fica aprisionado a uma condição semelhante a de escravidão e sujeição tendo que acatar os ditames contratuais aos quais ingressou.

Quando isso ocorre, começam os problemas mais severos com pagamentos, inclusive com atrasos de salários dos empregados, o que demonstram uma equação que inevitavelmente leva a empresa à ruína financeira. O pagamento do salário, deve ser realizado em regra no máximo até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, de acordo com o artigo 459 da CLT.

Assim, quando o empresário atrasa frequentemente o salário de seus empregados corre o risco destes irem à Justiça e requererem uma “rescisão indireta de emprego” que seria como o empregado dispensar a empresa em que trabalha, tal situação gera ao empresário mais uma dor de cabeça e maiores custos, pois, uma rescisão indireta de trabalho trás a empresa os mesmos custos de uma demissão sem justa causa, podendo incorrer ainda, em um pedido de indenização por danos morais.

Tudo isso traria um aumento considerado nas dívidas da empresa levando o empresário a certeza de uma ruína financeira já não eminente, mas sim concretizada, o que traria, devido a essa situação uma total inadimplência em todos os aspectos e por consequência de lógica uma perda de patrimônio, desta vez, não da empresa e sim do empresário, tendo em vista que a inadimplência traria a execuções de muitos contratos bancários que teriam como garantias bens da empresa e do próprio empresário.

Para que se evite tudo isso, o empresário quando notar os primeiros sinais dessa equação: inadimplência mensal de tributos, grande quantidades de empréstimos bancários, renegociações de dívidas com garantias particulares, falta de capital para gerir diretamente os custos fixos da empresa, é a hora apropriada para chamar profissionais que analisaram vários pontos na gestão da empresa e disponibilizarão uma série de alternativas para resolução destes problemas.

Agende a sua consulta agora mesmo e não corra riscos.

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