Assessoria empresarial em São Paulo. Como reduzir a prestação do meu plano de saúde

Planos de Saúde negam atendimento

Judiciário decide em favor dos consumidores

O Grupo Amil ocupa a primeira posição, seguido pela Qualicorp Administradora de Benefícios, Green Line, Unimed Paulistana, Sul América, Intermédica, Somel, Universal, Bradesco e Golden Cross. – Fonte: Procon/SP

O Procon de São Paulo, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado, divulgou nesta quinta-feira o ranking dos dez planos de saúde que mais geraram reclamações no órgão, no primeiro semestre deste ano. A demora em conseguir a autorização para cirurgias, exames laboratoriais e mesmo a rejeição desses procedimentos estão entre as principais queixas contra as empresas.

Consumidor espera 60 dias por exames simples

O Código de Defesa do Consumidor é muito claro nesse sentido, pois estabelece que todo produto ou serviço comercializado deve ser oferecido com qualidade e segurança ao consumidor. Os Planos de saúde não tem atendido a nenhum desses dois quesitos. O agendamento de consultas é demorado. Dentre as maiores queixas estão, demora na marcação de consultas, negativa para autorização exames, procedimentos médicos e cirurgias, sem contar a longa fila de espera para a realização de exames. Isso vem ocorrendo até para exames de menor complexidade. Um simples RX está demorando em média 60 dias para ser feito nos laboratórios médicos credenciados pelos convênios médicos.

Liminar para autorização de cirurgia e exames

tem aumentado muito também os pedidos de liminares judiciais uma vez que os convênios médicos negam praticamente tudo que o consumidor necessita. A alegação é a mesma de sempre “Doença Preexistente

Reajuste anual por faixa etária

Os reajustes anuais também tem levado centenas de consumidores ao judiciário, pois a forma como o contrato se estabelece é simplesmente desumana. Oras, o cidadão paga por um plano de saúde sua vida inteira, e sua grande maioria(18 a 50 anos) vai ao médico raramente. Veja que em todo esse período você pagou caro por um serviço, o qual praticamente não utilizou, e o convênio médico lucrou fábulas com isso, porém quando você mais precisa do mesmo, ou seja; quando atinge a melhor idade, eles simplesmente dobram o valor a ser pago, aplicando ainda por cima dois reajustes, um por idade e um anual. Tal pratica é totalmente ilegal e abusiva e tem sido condenada pelo judiciário, existindo inclusive súmula já pacificada pelo STJ nesse sentido, resguardando portando o direito do consumidor.

A regra geral é de que os contratos de plano de saúde só podem ter aumento uma vez por ano e no percentual máximo autorizado pela agência nacional de saúde.

Esta regra vale para todos os planos assinados de 1999 em diante. Neste período os reajustes atualizados pelaAgência Nacional de Saúde Suplementar foram os seguintes:

Ano

Reajuste Autorizado

000

5,42%

2001

8,71%

2002

7,69%

2003

9,27%

2004

11,75%

2005

11,69%

2006

8,89%

2007

5,76%

2008

5,48%

2009

6,76%

2010

6,73%

2011

7,69%

2012

7,93%

2013

10,17%

Conforme a idade do contratante vai subindo, o que um verdadeiro horror, visto que quando mais se precisa de apoio e do plano mais caro este fica.

A situação é mais triste naqueles casos onde uma pessoa paga um plano de saúde por anos a fio e então quando fica mais velha e realmente começa a precisar do plano, este simplesmente dobra de valor e assim a pessoa ou desiste do plano ou paga uma fortuna pelo mesmo.

O fato é injusto, pois como pode uma empresa que durante anos ganhou dinheiro com o cliente, no momento em que o contrato começa a se equilibrar simplesmente romper com qualquer razoabilidade e aumentar o plano de forma absurda.

Por tudo isto o poder judiciário tem decidido em resumo o seguinte.

1. Nos casos de plano de saúde assinado há mais de 10 anos, quando da mudança de faixa etária para terceira idade (60 anos / 70 anos) , este plano só poderá sofrer reajuste pelos índices autorizados pela Agência Nacional de Saúde, não podendo ser adicionado qualquer valor a título de mudança de faixa etária.

2. No caso de planos de saúde assinados há pouco tempo, quando da mudança de faixa para e na a terceira idade (60 anos / 70 anos) o reajuste pode ser de no máximo 30% (trinta por cento), e após só pela inflação.

Nestas decisões o poder judiciário tem determinado que os planos reduzam imediatamente o valor cobrado mensalmente, bem como devolvam todos os valores cobrados de forma abusiva.

ranking dos planos de saude

O segmento planos de saúde ocupou o sexto lugar entre os mais reclamados, com 6.550 atendimentos registrados no Procon, no primeiro semestre deste ano, entre pedidos de orientação e queixas contra a operadora ou administradora de benefícios. Os registros tiveram leve crescimento em comparação com igual período de 2012, passando de 6,1 mil para 6,5 mil.

As reclamações mais comuns em relação à cobertura assistencial são a demora em autorizar procedimentos; negativa total ou parcial de cobertura ou reembolso com base no Rol de Procedimentos e Eventos Médicos editado pela Agência Nacional de Saúde (ANS), em cláusulas contratuais de exclusão ou em interpretações unilaterais como a alegação de doenças preexistentes, cita a nota divulgada pelo Procon.

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