Banco do Brasil bloqueia salários de funcionários públicos.

Os bancos estão cada vez mais audaciosos. Dentre eles há de destacar Banco do Brasil e Banco Santander. Ambos veem praticando o crime de apropriação indébita, e ferindo a nossa constituição federal à vários anos, porém agora mais do que nunca a prática está fica cada vez mais descarada, já que agora ainda estão praticando o crime de coação contra os devedores, pois só liberam o salário se o devedor assinar um nova confissão de dívida onde mais juros abusivos ainda são cobrados, tornando as dívidas impagáveis.

Os mais afetados são os funcionários públicos que recebem seus salários pelo autoritário Banco do Brasil, onde muitos de seus gerentes dotados de prepotência, rasgando a constituição federal.

Agem dessa forma pelo simples fato de saber que a prefeitura, o estado e o governo federal, não irão permitir que o funcionário público transfira o seu salário para outro banco, apesar de existir lei permita isso. As folhas de pagamentos são negociadas a cada mudança de governo em troca de “favores”.

Á mais de quatro anos venho relatando à trágica situação em que se encontram os trabalhadores brasileiros que aderiram aos empréstimos consignados, que na minha modesta opinião são o verdadeiro câncer da década.  Sensacionalismo? Não realidade.

O empréstimo consignado veio para literalmente afogar aqueles que já estavam com a corda no pescoço à muito tempo, carregando dívidas com juros abusivos no cheque especial, juros abusivos no cartão de crédito dentre outros.  Vendido com uma verdadeira salvação por oferecer dinheiro a juros menores do que os praticados no mercado, levou dezenas de milhares de trabalhadores a pegarem empréstimos para cobrir dívidas anteriores, e carregarem prestações ao longo de mais de sessenta meses.

O problema é que o banco continua a oferecer limites no cheque especial e no cartão de crédito, e o consumidor mesmo já tendo 30% de seu salário comprometido(prestação empréstimo consignado) volta a utilizar os limites.  Ao cair na conta, o banco automaticamente pega todo o salário para cobrir o limite, restando ao consumidor a opção de entrar no limite do cheque especial, do cartão de crédito novamente, ou então pegar novos empréstimos para poder sobreviver, ou seja; o trabalhador está financeiramente escravizado num endividamento perpétuo.

Mesmo sabendo que está agindo de forma irregular ao tomar todo salário que cai na conta do trabalhador, os bancos coagem e obrigam os devedores a renegociações de dívidas abusivas, fazendo com que as dívidas tripliquem de valor.

Juízes limitam descontos em 30% do salário

Uma verdadeira enxurrada de ações judiciais tomou conta do judiciário(liminar 30% de desconto do salário), já que somente através de liminar judicial os bancos estão liberando 70% do salário. o entendimento pacificado nos tribunais é de que apenas 30% do salário pode ser retido para o pagamento de dívidas. O entendimento pacificado é de que a retenção salarial ou o bloqueio da conta corrente, ferem os princípios da dignidade humana, previsto em nossa Constituição Pátria.

Os bancos estão simplesmente atropelando os princípios da dignidade humana, principalmente os que detêm as folhas de pagamentos de funcionários públicos, levando-os ao verdadeiro endividamento perpétuo.  Cabe comentar aqui que a audácia e o desdenho dos bancos com o consumidor e com a legislação pátria é tão grande, que até o salário de magistrados(juizes, promotores) do poder judiciário estão sendo retidos.

Como a justiça não socorre aos que dormem, vão aí duas dicas para os consumidores acordarem:

o § IV do art.51 do CDC (código de defesa do consumidor) diz que: “estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada; ou seja: incompatível com a boa-fé e a equidade”;

O inciso IV do art.649 do Código de Processo Civil fala sobre a impenhorabilidade (que não pode ser retido) de salários, com a finalidade de preservar a dignidade humana, e ainda:

E veja o artigo Art. 192(Constituição Federal) O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem. – Heim? Como assim?

Não aceite imposições, levante a cabeça, seu problema não é o pior do mundo e ele tem solução, procure por ajuda, tenha seu salário de volta e contorne toda essa situação de forma tranqüila.  Lembre-se ao assinar qualquer tipo de acordo ou renegociação foi estará triplicando sua dívida.

Como reduzir minha dívida?

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