Veja como reduzir sua conta de forma legal

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) sinalizou na última semana que a tarifa de energia elétrica vai subir no próximo mês. O aumento ocorre após a diminuição de 7,27% para os consumidores residenciais e 9,74% para as indústrias no mês de junho deste ano.

O motivo do aumento se justifica pela falta de chuvas, que faz com que diminua o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas. De janeiro de 2015 até fevereiro de 2016, era cobrada uma taxa extra de R$4,50 para cada 100kWh consumidos, o que a referida agência chama de “bandeira vermelha”, que é o estado mais crítico. Como as condições meteorológicas favoreceram, a taxa caiu para R$1,50 em março e, desde abril deste ano, sequer vem sendo cobrada.

Neste mês de novembro, a “bandeira amarela” volta a valer e retomam a cobrança de R$1,50 para cada 100 kWh.

Segundo a ANEEL, em entrevista ao jornal “O Globo”, “a condição hidrológica está menos favorável”. Além disso, não está descartado o acionamento da “bandeira vermelha”, momento em que poderá haver novo aumento.

Neste cenário, é importante que as pessoas tenham consciência do uso de energia elétrica para não serem surpreendidas com o aumento da conta no final do mês, bem como fiquem atentas à possibilidade de novos aumentos.

Ação Revisional Energia Elétrica

Uma alternativa interessante é ingressar com ação revisional na conta de energia elétrica com o objetivo de restituição do ICMS pago nas Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) sobre as contas de energia elétrica. Segundo decisão recente do STJ, esta cobrança é ilegal. Sem dúvida essa é uma saída interessante para a economia doméstica e principalmente de empresas, que possuem gastos elevados com contas de energia. mas o primeiro passo para dar entrada numa ação dessas é passar pela análise de um perito financeiro, o qual irá analisar a documentação necessária bem como os valores envolvidos. Será que realmente vale a pena?

Veja esse exemplo:

Em média consegue-se uma redução de 10% na conta de energia elétrica, ou seja; se sua empresa paga uma conta de R$ 10.000,00 por mês, estamos falando numa economia de R$ 1.000,00 mensais, e ao longo de 5 anos em praticamente R$ 60.000,00 a serem restituídos.

A redução de custos já é uma realidade e faz parte da rotina da grande maioria das pessoas físicas ou jurídicas no Brasil, graças à crise financeira. Por isso, é inevitável que se busque alternativa para redução dos custos. No caso dos tributos, o método é chamado de planejamento tributário ou elisão fiscal.