Esse é o tipo de contrato que só favorece o banco. Entenda por que:

1º o desconto é feito diretamente na folha de pagamento, ou seja, o banco tem certeza de que irá receber;

2º cobra também o seguro prestamista, na maioria dos contratos – o que é crime de consumo, venda casada;

3º em caso de demissão, pode reter até 30% da rescisão trabalhista para quitar o contrato.

Levando em conta que a modalidade “Empréstimos Consignados” tem a garantia real de 100% de liquidação em dia para servidores públicos e aposentados do INSS, pois são descontados diretamente nas remunerações mensais (contracheque), as instituições financeiras não se preocupam em retirar de seus lucros – que estão embutidos nessas taxas de juros cobrados – o fator “Inadimplência”.

Bom, mas considerando que o banco já tem todas essas garantias de receber do devedor, você deve concordar comigo que o risco de inadimplência é de praticamente zero.

Pois bem, então o que justifica os bancos incluírem na composição da taxa de juros que ele cobra um percentual de proteção contra a inadimplência?

Essa margem de inadimplência inclusa no ano de 2019 foi na média de 30,9%, informação que peguei no site do próprio Banco Central.

Para que isso fique mais claro para você veja só este exemplo.

Suponha que você tem um contrato de empréstimo consignado e que a taxa de juros é de 2,5% ao mês. Tirando esses 30,9% de proteção contra inadimplência, temos que a taxa real de juros seria de 1,73% ao mês.

Agora veja esta diferença num contrato.

Empréstimo                      R$ 50 mil
Prazo                                    96 meses
Juros                                    2,5%
Prestação                           R$ 1.378,83

Agora, aplicando os juros de 1,73% ao mês, temos a prestação de R$ 1.071,48; ou seja, uma diferença de R$ 307,35 que o banco cobra a mais em cada prestação, prevendo que a dívida não será paga por você. Mas se o banco já tem todas as garantias de que você vai pagar, por que cobrar uma taxa extra de juros para protegê-lo – o banco – da inadimplência? Será que alguém consegue me convencer, me provar que eu estou errado?

Então, raciocine comigo. Considerando que você quitou o contrato de empréstimo, o banco não correu riscos, correto? Logo, o valor que cobrou a mais pelo risco de inadimplência, ele tem que te devolver; até mesmo por que, no empréstimo consignado, o risco do banco é de praticamente zero.

Seguindo essa linha de raciocínio, toda vez que renova um contrato de empréstimo consignado, você está quitando o contrato anterior e está nascendo um novo contrato. Portanto, é direito seu usar esse crédito cobrado a mais como excesso de juros de inadimplência em seu favor, permitindo reduzir a prestação e o saldo devedor.

Fora essa atrocidade, existem ainda casos em que os bancos estão pegando percentuais superiores a 30% do salário líquido; os bancos não respeitam a margem do consignado e  isso é ilegal e pode ser impedido através de uma liminar judicial. Essas liminares são julgadas rapidamente e, sem conseguir descontar, o banco vem correndo fazer acordo.

O que eu acabo de apresentar aqui é uma tese inédita minuciosamente estudada em mais de cinco mil páginas de relatórios do Banco Central pela nossa equipe de advogados especializados em contratos bancários  e peritos contábeis. Nós passamos mais de 60 dias debruçados nisso e encontramos uma forma eficaz de encostar o sistema bancário na parede. Nossa equipe de peritos contábeis desenvolveu uma metodologia de cálculo incontestável provando todas essas irregularidades.

Ah, e só pra terminar, é muito provável que a partir de hoje muitos profissionais comecem a abordar esse tema, prometendo milagres. Cuidado com isso. Consulte profissionais sérios.